Consultoria Empresarial e SanitáriaO que aconteceu
A Vigilância Sanitária de Contagem (MG) interditou, em 28 de maio de 2025, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) que voltou a funcionar de forma irregular após já ter sido fechada em março. A operação encontrou diversas irregularidades, insalubridade, pessoas vivendo em condições desumanas e ausência de alvará de funcionamento.
Ao todo, 30 pessoas idosas foram realocadas. Três delas, em estado grave, foram encaminhadas à UPA, e as demais estavam em situação de vulnerabilidade, com parte sendo residente de outros municípios. A ação reuniu as secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, além da Guarda Municipal e da Polícia Civil, e o responsável pela instituição foi conduzido à Central de Flagrantes.
O caso ilustra um ponto que muita gestão de ILPI subestima: a interdição acontece quando há risco iminente à pessoa idosa, e ela vem rápido. Funcionar sem alvará, ou com a estrutura comprometida, deixa a instituição exposta não só à Vigilância Sanitária, mas também ao Ministério Público, aos conselhos de direitos e, conforme o caso, à esfera criminal.
A pergunta que todo gestor deveria responder é simples: se a fiscalização chegasse hoje, a documentação e as condições de cuidado estariam prontas? Alvará vigente, licença sanitária, Plano de Atenção Integral à Saúde, controle de medicamentos, gestão de resíduos e registros de cuidado são o mínimo que comprova regularidade.
Conformidade em ILPI não é burocracia, é proteção do residente e da própria continuidade da operação. O recomendável é manter um diagnóstico periódico que antecipe não conformidades antes que elas virem motivo de interdição.
- RDC Anvisa nº 502, de 27 de maio de 2021: regulamento de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), incluindo licenciamento, estrutura e cuidado.
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Falar no WhatsAppConteúdo de caráter informativo sobre conformidade e regulação. Não constitui parecer jurídico, que depende da análise do caso concreto.